Termos e Condições

Caro Usuário

Leia atenta e cuidadosamente estes termos de serviço, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações. Ao acessar e se cadastrar no Software da Campios Sports, ou utilizar os serviços por meio dele oferecidos, você concorda em cumprir com estes Termos de Uso e em estar sujeito a eles.

Estes Termos de Uso do Software Campios Sports (“Termos”) constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre você e a Campios Sports Ltda., sociedade limitada com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Avenida Praia Grande, nº 1279, City Bussocaba, CEP 06040-440, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.593.723/0001-75 (“Campios Sports”), regendo seu acesso ao Software (abaixo definido), interfaces de programa do Software e todos os serviços relacionados (coletivamente, “Serviços do Software”). O Software e os Serviços do Software serão coletivamente referidos como a “Plataforma Campios Sports”.

Quando estes Termos mencionarem “nós”, “nos”, “nosso”, e outras variações gramaticais da primeira pessoa do plural, eles se referem à Campios Sports, sociedade com a qual você está firmando o Contrato. Por sua vez, quando estes Termos mencionarem “você”, “seu”, “seus”, e outras variações gramaticais da terceira pessoa do singular ou plural, eles se referem ao Ofertante (conforme abaixo definido), a partir do momento do aceite destes Termos em decorrência do Contrato firmado com a Campios Sports.

1 CONDIÇÕES GERAIS

1.1 O Software da Campios Sports consiste em uma plataforma digital destinada aos proprietários ou locatários de quadras esportivas (“Ofertantes”), que se destinam à atividade comercial de locação de quadras para o público em geral interessado em alugá-las por períodos determinados para a finalidade de disputas esportivas amadoras (“Software”). O Software tem por finalidade o gerenciamento, sem participação efetiva ou responsabilidade quanto à oferta, conclusão ou relacionamento no que tange locações de quadras esportivas (“Locação”) entre os Ofertantes e pessoas interessadas em alugá-las para prática de esporte não profissional cadastradas na Plataforma Campios Sports (“Usuários”, e em conjunto com os Ofertantes, os “Membros”). O Software tem a proposta de gerenciar Locações pela Plataforma Campios Sports. A Plataforma Campios Sports tem por finalidade a intermediação de Locações e tem o propósito de permitir que Usuários aluguem quadras com a possibilidade de pagamento diretamente pelo Software, para promoções de partidas esportivas amadoras (“Partidas”).

1.2 Como o fornecedor da Plataforma Campios Sports, a Campios Sports não é proprietária, não cria, vende, revende, fornece, controla, gerencia, oferece, entrega ou abastece qualquer anúncio de Locação, Partidas ou serviços conexos. Os Ofertantes são os únicos responsáveis por seus anúncios e serviços. Quando os Ofertantes ofertam e os Usuários procuram e/ou realizam uma Locação, ainda que por meio da Plataforma Campios Sports, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. A Campios Sports não é e não se torna parte ou participante de qualquer relacionamento contratual entre Ofertantes e Usuários. A Campios Sports não atua como um agente, em qualquer hipótese, para um Ofertante ou Usuário.

1.3 A Campios Sports não tem qualquer controle sobre e não garante (i) a existência, qualidade, segurança, sustentabilidade ou licitude de qualquer Locação, Partida ou serviços conexos, (ii) a veracidade e a precisão de quaisquer descrições de anúncio, avaliações, comentários, ou outros conteúdos de um Usuário ou Ofertante, ou (iii) o desempenho ou a conduta de qualquer Usuário, Ofertante ou terceiro. A Campios Sports não endossa qualquer Usuário, Ofertante, Locação, Partida ou Serviços do Software. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia fornecidos pela Campios Sports sobre o Usuário ou Ofertante, inclusive sobre a identidade ou o histórico do Usuário ou Ofertante ou se estes são confiáveis, seguros ou adequados. Você deve sempre tomar os devidos cuidados ao decidir se efetua uma Locação ou se comunica e interage com outros Membros, independentemente de ser online ou pessoalmente.

1.4 Ao optar por utilizar a Plataforma Campios Sports como um Ofertante, seu relacionamento com a Campios Sports está limitado a ser um contratante independente e não um funcionário, agente, associado ou parceiro da Campios Sports por qualquer motivo, e que você atuará exclusivamente em seu próprio nome e em seu benefício próprio, e não em nome ou em benefício da Campios Sports. Você reconhece e concorda que tem total descrição para anunciar Locações ou de alguma forma se envolver em outras atividades comerciais ou de emprego.

1.5 Devido à natureza da internet, a Campios Sports não pode garantir uma disponibilidade e acessibilidade ininterruptas e contínuas da Plataforma Campios Sports. A Campios Sports pode restringir a disponibilidade da Plataforma Campios Sports ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, caso seja necessário considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de nossos servidores, ou para realizar medidas de manutenção que garantam o devido funcionamento ou o aprimoramento da Plataforma Campios Sports. A Campios Sports pode melhorar e alterar a Plataforma Campios Sports e introduzir novos serviços de tempos em tempos.

2 QUEM PODE UTILIZAR O SOFTWARE?

2.1 É permitida a utilização do Software por qualquer pessoa jurídica validamente constituída no Brasil que desenvolva atividade empresária de locação de campos ou quadras esportivas e seja titular de direitos de propriedade ou posse suficientes para tanto, seja em razão da propriedade sobre imóveis ou em razão da qualidade de locatária de imóveis com direitos contratuais para o desenvolvimento desta atividade.

2.2 Embora não seja de responsabilidade da Campios Sports, os campos ou quadras esportivas oferecidas por meio do Software deverão atender aos requisitos mínimos de segurança e qualidade aos Usuários. A critério da própria Campios Sports, caso haja reclamações fundamentadas de Usuários, a Campios Sports poderá cancelar o acesso do Ofertante ao Software. O Ofertante permite, sem restrições, que a Campios Sports indique representantes para vistorias suas instalações.

2.3 A Campios Sports poderá, por sua iniciativa e a qualquer tempo, encerrar os serviços disponibilizados por meio do Software para qualquer Ofertante, sempre que julgar necessário para sua segurança jurídica e pessoal e/ou visando a segurança de terceiros.

3 QUE SERVIÇOS O SOFTWARE OFERECE?

3.1 O Software promove a interação, informação, ferramentas, softwares, facilidades e quaisquer outros recursos, gráficos ou não, que permitem o Ofertante gerenciar Locações, em sincronia com a oferta de Locações por meio da Plataforma Campios Sports, como o agendamento de Locações e publicação de disponibilidade de horários para Locações.

3.2 A CAMPIOS SPORTS NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER FALHA NOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS POR TERCEIROS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET E CONEXÕES DE BANDA LARGA. EVENTUAL FALHA NESTES SERVIÇOS SERÃO ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DESTES TERCEIROS.

3.3 Os Serviços do Software poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdos de terceiros(as) (inclusive publicidade) que o Software não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A CAMPIOS SPORTS NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS).

3.4 Para utilizar o Software, você deve ser diretor ou administrador do Ofertante ou ter poderes de representação outorgados pelo Ofertante, registrar-se e manter uma conta de usuário de Serviços do Software (“Conta”). O registro de Conta exige que você forneça à Campios Sports certas informações pessoais do diretor/administrador/representante, tais como seu nome, sobrenome, e-mail, número de telefone para contato e senha, bem como informações correlatas da pessoa jurídica por você representada, como endereço completo e o nº de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar o Software. Você é pessoalmente responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta.

3.5 Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços do Software e que somente poderá usar os Serviços do Software para finalidades legítimas. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer a documentação julgada necessária pela Campios Sports para acessar ou usar os Serviços do Software, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços do Software negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.

4 PAGAMENTO

4.1 Em contraprestação à utilização do Software, o Ofertante pagará mensalmente à Campios Sports a soma de uma taxa de 2,5% (cinco por cento) ou uma taxa fixa de R$ 7,00 (sete reais) incidente sobre o valor de cada período alugado, individualmente (“Preço”), sem prejuízo de eventuais alterações na forma do item 4.2. abaixo. O valor de cada Locação efetuada por meio da Plataforma Campios Sports será processado por uma empresa de pagamentos, que irá realizar a divisão do valor de cada Locação e reter o Preço devido a Campios Sports e repassar o restante do valor ao Ofertante, deduzido sua taxa de serviço, em até 30 (trinta) dias. A taxa cobrada pela empresa de pagamento para execução de seus serviços será arcada pelo Ofertante sobre o valor da respectiva Locação.

4.2 A Campios Sports terá a prerrogativa de alterar, remover e/ou revisar o Preço relativo aos Serviços do Software a qualquer momento, a critério exclusivo da Campios Sports, bem como terá a liberdade de contratar outras empresas de pagamento, podendo gerar diferenças de taxas de serviço. A Campios Sports poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços do Software iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso do Software, e o Ofertante concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que a ele também oferecidos, não terão influência sobre os Preços aplicados.

4.3 Aos Ofertantes fica vedado de estipular valores de Locação mais altos do que os estabelecidos fora da Plataforma Campios Sports.

4.4 Na Plataforma Campios Sports será permitido, sendo dadas ferramentas para tanto, a promoção por parte dos Ofertantes de descontos nos valores da Locação. Estes descontos devem ser refletidos sobre os mesmos valores de Locações praticados fora da Plataforma Campios Sports, sendo estritamente proibido a realização de descontos falsos.

4.4.1 Para fins da Cláusula 4.4, entende-se como descontos falsos aqueles que recaem sobre preços inflacionados anteriormente à sua aplicação.

5 RECUSA DE GARANTIA

5.1 OS SERVIÇOS DE SOFTWARE SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. EXCETO POR AQUELAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS EXPRESSAMENTE PRESTADAS NESTES TERMOS, A CAMPIOS SPORTS NÃO PRESTA NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA, INCLUSIVE EVENTUAIS GARANTIAS IMPLÍCITAS. ADEMAIS, A CAMPIOS SPORTS NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DO SOFTWARE OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DO SOFTWARE, NEM QUE OS SERVIÇOS DO SOFTWARE SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A CAMPIOS SPORTS NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS DO SOFTWARE E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

6 RESPONSABILIDADE DO OFERTANTE

6.1 O Ofertante se obriga a manter a agenda de horários de seu estabelecimento atualizada na Plataforma Campios Sports, sendo total responsável por qualquer evento de dupla Locação ou indisponibilidade de horários por erro deste.

6.1.1 Havendo algum evento descrito na cláusula acima que tenha ocorrido por culpa exclusiva do Ofertante, este se obriga a dar preferência à Locação efetuada pela Plataforma Campios Sports em detrimento à Locação presencial ou feita por qualquer outra plataforma.

6.2 Caso ocorra qualquer um dos eventos descritos acima e o Ofertante não tenha respeitado a Cláusula 5.1.1, este deverá devolver o valor integral recebido pela Locação com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da respectiva Locação.

6.3 A reiteração das condutas descritas acima, poderá, a critério dos administradores da Plataforma Campios Sports, gerar sanções como a suspenção e desligamento da ferramenta.

7 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 A CAMPIOS SPORTS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUSIVE POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, DANOS EM COMPUTADOR OU FALHA NO SISTEMA, CUSTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS DO SOFTWARE, EXCETO PELOS DANOS DIRETOS CAUSADOS POR CONSEQUÊNCIA DE DOLO OU CULPA POR PARTE DA CAMPIOS SPORTS E LIMITADO AO VALOR DO PREÇO. A CAMPIOS SPORTS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE: (I) DO USO DOS SERVIÇOS DO SOFTWARE OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS DO SOFTWARE; OU (II) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO. A CAMPIOS SPORTS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE DA CAMPIOS SPORTS E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS; (III) QUALQUER CONTATO OU RELAÇÃO OU NEGÓCIO IMORAL, ILEGAL OU ANTIÉTICO REALIZADO ENTRE OS MEMBROS E/OU TERCEIROS, SEJA POR MEIO DE COMUNICAÇÃO NO PRÓPRIO SOFTWARE, SEJA POR CONTATO TELEFÔNICO, OUTRO MEIO OU PESSOALMENTE EM OUTRAS OCASIÕES.

7.2 AS LIMITAÇÕES E RECUSAS DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES CONTIDAS NESTES TERMOS NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

7.3 O OFERTANTE TEM EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE SOBRE OS SERVIÇOS POR ELE PRESTADOS AOS USUÁRIOS, NAS MESMAS CONDIÇÕES APLICÁVEIS ÀQUELES QUE CONTRATAM A LOCAÇÃO DE QUADRAS OU CAMPOS FORA DA PLATAFORMA, SEM QUE SEJA IMPUTADA QUALQUER RESPONSABILIDADE À CAMPIOS SPORTS. A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO OFERTANTE INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A, A SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES PARA A PRÁTICA ESPORTIVA, AMADORA OU PROFISSIONAL, MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DISPONIBILIZADO, OBTENÇÃO DAS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES APLICÁVEIS E OUTROS REQUISITOS LEGAIS OU ADMINISTRATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. QUALQUER DANO, SEJA FÍSICO, MORAL, PATRIMONIAL OU DE QUALQUER NATUREZA, CAUSADO AOS USUÁRIOS É DE RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DO OFERTANTE, QUE SE COMPROMETE A NÃO CONTESTAR A ISENÇÃO DA CAMPIOS SPORTS OU DEMANDAR QUALQUER DIREITO DE REGRESSO, SATISFAÇÃO DE DANOS OU INDENIZAÇÃO COM TAL FUNDAMENTO.

8 INDENIZAÇÃO

8.1 Você concorda em isentar, defender, indenizar, e manter indene a Campios Sports, e seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes, mantendo-nos livres de danos por e em razão de qualquer reclamação, responsabilidade, danos, prejuízos e despesas provenientes de, ou de qualquer modo relacionadas com, (i) sua violação destes Termos, (ii) seu uso indevido da Plataforma Campios Sports ou de quaisquer Serviços do Software, (iii) sua interação com qualquer Membro, incluindo, sem limitações, danos, prejuízos e lesões de qualquer natureza relacionados a uma Locação ou qualquer interação entre os Membros, (iv) recolhimento de tributos incidentes, ou (v) sua violação de quaisquer leis, regulamentações ou direitos de terceiros.

9 A QUEM PERTENCEM OS CONTEÚDOS DISPONÍVEIS NO SOFTWARE?

9.1 Chamamos de CONTEÚDO, as imagens, marcas, textos e quaisquer outros itens, gráficos ou não, do Software. Todo e qualquer CONTEÚDO do Software pertence única e exclusivamente à Campios Sports, que detém, direta ou indiretamente, todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o mesmo.

9.2 Adicionalmente, os Ofertantes desde já declaram sua ciência e concordância a respeito de que pertencerão à Campios Sports qualquer CONTEÚDO porventura enviado por Ofertantes ou Usuários. Da mesma forma, qualquer marca, logotipo ou marca de serviço contido no CONTEÚDO também é uma marca comercial registrada ou licenciada pela ou para a Campios Sports.

9.3 É estritamente proibido o uso do CONTEÚDO sem a permissão por escrito da Campios Sports. A Campios Sports reserva-se no direito de tomar todas e quaisquer medidas que julgar cabível ou aplicável para garantir seus direitos de propriedade intelectual e industrial na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, nacional e/ou estrangeira, inclusive por meio de processo criminal.

9.4 A CAMPIOS SPORTS NÃO FISCALIZA TODOS OS CONTEÚDOS DIVULGADOS POR MEIO DO SOFTWARE, PORTANTO SE ISENTA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS DOS MEMBROS, SENDO FACULTADO O CONTATO COM A CAMPIOS SPORTS PARA REPORTAR ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS.

9.5 A Campios Sports poderá limitar ou proibir você de contatar os Usuários ou que estes o contatem. Não será disponibilizado qualquer meio de contato de outros Ofertantes que não as informações por eles publicadas por meio do Software.

9.6 Sem prejuízo das demais disposições aqui contidas e de outras medidas que entender cabíveis, a Campios Sports poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Ofertante, a qualquer tempo, iniciando as ações judiciais cabíveis e/ou suspendendo a execução destes Termos se o Ofertante não cumprir qualquer dispositivo aqui previsto e demais políticas da Campios Sports.

10 O QUE VOCÊ NÃO PODE FAZER COM E NO SOFTWARE?

10.1 A Campios Sports apenas dispõe ao Ofertante a possibilidade de utilizar o Software para participação nos serviços disponibilizados no mesmo, ficando expressamente proibido as seguintes ações por parte do usuário:

a) Declarar sua afiliação, com intuito comercial e/ou publicitário, à Campios Sports ou à Plataforma Campios Sports, ou declarar ou fazer crer que a Campios Sports endossa as declarações feitas por você;

b) Usar o Software para publicidade ou qualquer outra solicitação comercial sem a expressa autorização da Campios Sports;

c) Usar o Software para publicar ou transmitir vírus, worm, Cavalo de Tróia, easter egg, time bomb, spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou cuja intenção seja danificar ou tomar controle da operação ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento, seja da Campios Sports ou de terceiros;

d) Usar o Software para violar quaisquer direitos de terceiros, para obter ou coletar informações de identificação pessoal dos usuários do Software;

e) Interferir ou interromper na operação do Software ou dos servidores, ou de violar quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentações de quaisquer redes que sirvam para dar suporte ao Software ou que sirvam como forma de divulgação ou distribuição deste;

f) Utilizar de perfis fakes (falsos) para obter quaisquer vantagens ilícitas na utilização do Software, sob pena de falsidade ideológica, arcando com as consequências administrativas e legais cabíveis;

g) Modificar, adaptar, converter ou reverter a engenharia, descompilar ou desmontar qualquer parte do Software, seja em seu front-end ou em seu back-end;

h) Utilizar qualquer forma que possa ser considerada fraudulenta para obter vantagens para si ou para outrem no Software ou a partir dele, cabendo à Campios Sports, a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude na utilização do Software, a decisão de interromper e/ou excluir a utilização dos serviços disponíveis no Software para este(s) usuário(s);

j) Entrar em contato com os quaisquer dos Membros com objetivo ou fins ilegais, imorais, antiéticos, constrangedores, ou que de qualquer forma possa constranger ou violar a intimidade, a privacidade ou os direitos dos demais Membros. Qualquer comportamento acima descrito, incluindo assédio ou bullying para com os demais Membros, será devidamente reportado às autoridades competentes e o Membro banido do Software, conforme aplicável.

10.2 O conteúdo disponibilizado pelos Ofertantes através do Software, incluindo, mas não se limitando a dados fornecidos para utilização do Software, seguirá as normas dispostas aqui, assim como quaisquer normas e leis vigentes.

10.3 O não atendimento ou descumprimento de quaisquer disposições inseridas neste documento acarretará na interrupção dos Serviços do Software e exclusão imediata de quem lhe der causa e/ou for beneficiado, direta ou indiretamente, de tal conduta.

11 DEMAIS RESPONSABILIDADES DO OFERTANTE

11.1 O Ofertante que acessar e utilizar os Serviços do Software concorda com o previsto nestes Termos em decorrência de sua livre iniciativa de utilizar e acessar os dados e utilizar os serviços disponibilizados no Software.

11.2 O Ofertante é responsável por sua Conta, o que significa dizer que este é responsável por todos os dados enviados para a Campios Sports, presumindo-se que o Ofertante, por sua livre iniciativa, aceitou todos os termos deste documento. O Ofertante concorda que, para a utilização dos Serviços do Software, disponibilizará seu número de celular para cadastro e este será visível em seu perfil pelos Usuários e eventualmente por terceiros.

11.3 Se tomar conhecimento de qualquer utilização por terceiros da sua Conta, o Ofertante deverá notificar imediatamente a Campios Sports, que tomará as medidas cabíveis para solucionar o caso.

11.4 O Ofertante cede para a Campios Sports as informações e dados necessários de sua Conta, independente da natureza e forma, as quais serão acessadas automaticamente pelo Software e pela Campios Sports.

11.5 A cessão acima definida é gratuita e sem contrapartida por parte da Campios Sports.

11.6 Todas as licenças, autorizações, cessões ou qualquer outra forma de concessão do Ofertante para a Campios Sports, previstas nestes Termos, se dão de maneira irrevogável e irretratável, obedecendo aos prazos limites estabelecidos nestes Termos.

11.7 O Software tão somente busca facilitar às pessoas o objetivo de praticar o esporte, bem como conectá-las com um locador de quadras, motivo pelo qual os Membros responsabilizam-se integralmente e exclusivamente acerca de todas obrigações assumidas com demais Membros advindas da interação/serviço ofertado pelo Software.

11.8 Caso a Campios Sports identifique Usuários que estejam marcando compromissos com os Ofertantes de serviços na Plataforma Campios Sports e não comparecendo, bem como Ofertantes que estejam desmarcando frequentemente compromissos firmados com Usuários, poderá excluí-lo(s) da Plataforma Campios Sports imediatamente, sem prévia notificação.

12 COMO TERMINA A RELAÇÃO ESTABELECIDA NESTE APLICATIVO ENTRE OFERTANTE E CAMPIOS SPORTS?

12.1 Estes Termos continuarão a ser aplicáveis enquanto o Software estiverem disponíveis. Se você quiser encerrar a relação existente com a Campios Sports em virtude destes Termos, pode fazê-lo mediante solicitação de exclusão da sua Conta por meio de email endereçado à Campios Sports. Sua relação com a Campios Sports, incluindo suas obrigações de pagamento do Preço e a prestação dos Serviços do Software, extinguirão prontamente após a finalização da exclusão de sua Conta.

12.2 A Campios Sports pode, a qualquer momento, encerrar a relação existente com você decorrente destes Termos nas seguintes hipóteses:

a) Se você tiver violado qualquer cláusula destes Termos ou agir de forma que claramente mostre ou evidencie que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas estabelecidas aqui ou atue de qualquer maneira ilegal, antiética, imoral ou viole os direitos de intimidade e personalidade dos demais Membros;

b) Se tal for exigido à Campios Sports por lei ou decisão judicial;

c) Se por iniciativa da Campios Sports, este decidir por encerrar o Software total ou parcialmente, sem necessidade de notificação ou justificação, a qualquer tempo para o Ofertante;

d) Por decisão unilateral da Campios Sports em excluir o Ofertante, não necessitando justificar ou revelar sua motivação para tanto; ou

e) Nos demais casos previstos em cláusulas específicas destes Termos.

12.3 No caso de término da disponibilização do Software, total ou parcialmente, por iniciativa da Campios Sports, este não estará obrigado a manter, fornecer, devolver ou ressarcir, qualquer espécie de conteúdo, dados ou informações repassadas por você.

12.4 Em todos os casos previstos nestes Termos, seja por rescisão motivada ou imotivada de qualquer das partes, por exclusão do Ofertante ou pelo encerramento das atividades deste, as informações, imagens, textos, arquivos, atividades, interações ou informações da Plataforma, serão perdidos em sua totalidade, não cabendo ao Ofertante qualquer espécie de indenização ou compensação, nem recuperação.

13 DEMAIS CONSIDERAÇÕES

13.1 A qualquer momento poderão ser modificados os conteúdos e ferramentas do Software sem qualquer aviso prévio ao Ofertante. Estas alterações ficarão automaticamente vinculadas e subordinadas a estes Termos.

14 MUDANÇAS EM NOSSOS TERMOS DE USO

14.1 Queremos que você entenda que este documento é importante para que você tenha plena satisfação ao usar os Serviços do Software. Assim, a Campios Sports, reservando-se no direito de alterar ou remover estes Termos a seu critério e sem prévio aviso, recomenda veementemente que você visite esta área periodicamente para manter-se informado sobre quaisquer alterações, que serão publicadas aqui.

14.2. Na medida do possível informaremos, através de nossas páginas nas redes ou no próprio Software, quaisquer alterações nestes documentos, mas, como dito acima, o controle acerca do conhecimento sobre tais alterações é de responsabilidade exclusiva do Ofertante.

15 FALE CONOSCO

15.1 Entendemos que a leitura deste documento, apesar de tentarmos sempre ser o mais claro e direto possível, pode deixar algumas dúvidas, questões em geral e até mesmo sugestões para serem compartilhadas por você para nós. Assim, se você quiser contatar a Campios Sports para fazer comentários ou esclarecer dúvidas sobre este documento, por favor entre em contato conosco através do nosso próprio aplicativo.